Termos de Serviço

01. Aceitação dos Termos

Ao aceder, registar-se ou utilizar qualquer um dos serviços prestados pela NETCLICK (marca detida pela VMCS INVESTIMENT LDA), o cliente declara aceitar integralmente e sem reservas as presentes condições gerais de serviço.

Estes termos constituem o contrato oficial entre o Cliente e a NETCLICK para o fornecimento de internet, materiais de rede e serviços associados.

02. Descrição dos Serviços

A NETCLICK presta serviços de telecomunicação, fornecendo pacotes de internet ilimitada de alta velocidade para fins residenciais e corporativos através de ligações de fibra ótica ou ligações wireless de alta estabilidade em Angola.

• A velocidade do plano contratado representa a velocidade máxima de download e upload disponibilizada para a ligação contratada.
• A NETCLICK garante a estabilidade de rede contratada, exceto em casos de interrupções por força maior, problemas de links upstream internacionais ou cortes acidentais de fibra causados por terceiros.

03. Instalação e Equipamentos

O processo de ativação do serviço de internet residencial ou corporativo rege-se pelos seguintes critérios:

• Viabilidade Técnica: A instalação está sujeita à validação prévia de cobertura técnica na localização do cliente.
• Equipamento de Cliente (ONU/Roteador): Dependendo do plano, os equipamentos de ligação são fornecidos pela NETCLICK em regime de comodato ou adquiridos pelo cliente no ato de instalação. O cliente é responsável por guardar e manter a integridade dos equipamentos em regime de comodato.

04. Condições de Pagamento

A mensalidade do plano de internet contratado deve ser paga antecipadamente pelo cliente para garantir a continuidade do sinal de internet:

• O pagamento deve ser feito por transferência bancária, depósito ou através de referências automáticas.
• O cliente tem a obrigação de carregar o comprovativo legível na sua Área de Cliente para validação do departamento financeiro da NETCLICK.
• A falta de pagamento até ao dia de vencimento contratado resultará na suspensão automática da ligação à internet, sendo restabelecida de imediato após validação do respetivo pagamento.

05. Uso Aceitável de Rede

O cliente compromete-se a usar o sinal de internet de acordo com a legislação em vigor e a boa-fé contratual. Fica estritamente proibido:

• Revender o sinal de internet contratado a terceiros ou outros vizinhos sem autorização comercial por escrito da NETCLICK.
• Utilizar o serviço para a propagação de conteúdos ilícitos, ataques cibernéticos ou atividades criminosas.
• Conectar equipamentos de retransmissão de grande escala que possam degradar ou perturbar a estabilidade de sinal do segmento de rede local.

06. Rescisão e Suspensão

A NETCLICK reserva-se o direito de suspender ou cancelar unilateralmente a conta de cliente nas seguintes condições:

• Violação grave dos termos de uso aceitável listados no ponto 05.
• Falta de pagamento por período superior a 30 dias após o vencimento, resultando na rescisão automática por incumprimento.
• Pedido voluntário de cancelamento formulado pelo titular da conta na Área de Cliente com antecedência mínima de 15 dias.

07. Disposições Gerais

A NETCLICK reserva-se o direito de alterar os presentes termos de serviço para adequá-los a novas diretrizes regulamentares da INACOM (Instituto Angolano das Comunicações) ou alterações tecnológicas. As alterações significativas serão notificadas através de comunicados na Área de Cliente.

Qualquer litígio resultante deste contrato que não possa ser resolvido de comum acordo será submetido à jurisdição da Comarca de Luanda, Angola.